Duas propostas de interesse da bancada feminina foram aprovadas nesta quarta-feira (2), na semana em que se iniciam as comemorações do Dia Internacional da Mulher – 8 de março. Foram aprovados o projeto que proíbe a revista íntima de mulheres por homens em empresas e órgãos públicos; e o projeto, do Senado, que garante aos avós a visita dos netos nos casos de divórcio dos pais. Esta matéria segue para sanção presidencial.
O projeto que proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e foi relatada pela também deputada comunista Jô Moraes (MG). O projeto original foi apresentado em 2007 e retoma um texto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que tramitou naquela legislatura.
A bancada feminina comemorou a aprovação das matérias. “As políticas públicas e projetos como este vão impedir, cada vez mais, os abusos e constrangimentos que as mulheres sofrem”, disse a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), ressaltou a importância de a Casa aprovar as propostas. “O projeto sobre a revista íntima garante o direito da inviolabilidade da privacidade da mulher. E a proposta sobre os avós possibilita que a família permaneça integrada. São matérias de grande relevância”, disse.
Multa para descumprimento
A proibição de revista íntima abrange as funcionárias e as clientes do sexo feminino. Quem não cumprir a proibição ficará sujeito a multa de R$20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais.
Alice Portugal ressaltou que, apesar dos avanços conseguidos para as mulheres na Constituição, a igualdade garantida na lei ainda é desrespeitada no cotidiano. "Muitas trabalhadoras são constrangidas a se submeterem diariamente à prática da revista íntima ao fim da jornada de trabalho", disse.
Ela argumentou que a revista íntima vai contra o artigo 5º da Constituição, que diz serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Prática Nociva
A deputada Janete Pietá disse esperar que a medida acabe, de vez, com uma prática nociva. "As funcionárias da indústria de tecelagem sofrem terríveis humilhações. Como fabricam peças íntimas, elas são muitas vezes revistadas e acusadas de uma forma muito cruel. Então, temos que buscar, no mundo do trabalho, mecanismos de controle da produção sem humilhar as mulheres", afirmou.
Segundo a bancada feminina, a revista íntima de mulheres também é comum nas indústrias de eletrodomésticos e de componentes eletrônicos, nas casas de joias e no trabalho doméstico. Além disso, as deputadas citaram o caso recente de uma escrivã da Polícia Civil de São Paulo que foi despida à força por agentes masculinos durante uma investigação da Corregedoria.
O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP) disse que já existe o compromisso entre os líderes partidários para, após o Carnaval, colocar em votação outras propostas prioritárias para a bancada feminina.
De Brasília
Com Agência Câmara
