sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Julgamento do mensalão foi “um soluço na história do Supremo”, diz Bandeira de Mello

“Não se condenará mais ninguém por pressuposição”

Felipe Amorim – 28/11/2012 – 18h18

Na opinião do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o julgamento do mensalão “é um soluço na história do Supremo Tribunal Federal”. Para o renomado especialista em Direito Administrativo, a Suprema Corte do país não vai repetir em outros casos a mesma “flexibilização de provas” utilizadas para fundamentar a sentença: “não se condenará mais ninguém por pressuposição”. Cético quanto à postura de alguns ministros na condução da Ação Penal 470, o jurista avalia que garantias básicas foram transgredidas, em um julgamento fortemente influenciado pelo furor do que chamou de “opinião publicada”, difundida por jornais e revistas que formam um verdadeiro “cartel”, na sua visão.
Para melhorar a dinâmica do STF, ferramenta útil seria a fixação de um mandato de oito anos para que cada magistrado exerça o cargo. “Tanto somos chamados de excelência, que o camarada acaba pensando que ele é a excelência”, lembrou.
Embora há muito ouvida de um colega antigo e ex-membro da Suprema Corte, a frase veio à memória do administrativista ao defender a fixação do mandato rígido. Perguntado sobre como aperfeiçoar o modelo da mais alta corte do país, confessa, no entanto, ter mais dúvidas do que certezas. Ao mesmo tempo em que não consegue definir qual o melhor processo para escolha dos novos ministros, Bandeira de Mello é assertivo ao sugerir que o plenário deveria ter um número maior de juízes de carreira entre o colegiado: são eles quem, “desde meninotes”, têm a convicção de serem imparciais e alheios às influências.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Nota de repúdio ao Projeto de Lei do Executivo referente à terceirização de espaços de lazer do Parque do Ingá

Inaugurado em 22 de setembro de 1975 e com uma superfície de 47,43 hectares, o Parque do Ingá situa-se na área central do perímetro urbano de Maringá. Foi declarado como área de preservação permanente em 1990. A reserva, um dos mais importantes remanescentes de Mata Atlântica da região,
abriga espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção.


Antes de seu fechamento (em 2009), o parque era visitado por aproximadamente 3 mil pessoas ao dia nos finais de semana e em torno de 1,5 mil nos demais dias, considerando as áreas interna e externa, podendo ser assim considerado o principal espaço destinado ao lazer da população de Maringá e também de toda região metropolitana.


As principais atrações existentes no local são o lago artificial, a pista de caminhada externa com mais de 3 km e o Jardim Imperial Japonês em homenagem ao Imperador Akihito.


Entre as obras executadas com dinheiro público no Parque do Ingá durante o tempo que estava fechado estão a implantação de circuito de arvorismo e tirolesas atravessando o lago (o projeto foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em janeiro de 2010, a construção iniciaou-se em maio de 2010 e teve conclusão em setembro de 2010, no entanto ainda não está em funcionamento), o recape da pista ao redor do lago e drenagem para uso das bicicletas especiais (trabalho concluído e bicicletas adquiridas), pista de aventura com brinquedos de madeira instalados em uma das trilhas de acesso ao lago, a demolição e readequação das jaulas do antigo zoológico, passarela do Portão 2 com acesso pela Vila Operária (que chegou a ser construída, mas sequer foi inaugurada), iluminação na pista de caminha do lado externo, reforma dos banheiros, revitalização da santa. Muitas destas obras construídas com dinheiro público estão prestes a serem entregues à iniciativa privada. Bens públicos devem ser de livre acesso à população que, alias, pagou pela sua construção.


Constitucionalmente, o Estado deve fornecer espaços públicos de lazer. Estes espaços não são gratuitos, pelo contrário, custam caro para a população e são pagos diariamente nos impostos. O que o município vem oferecendo em contrapartida à elevada carga tributária? A atual administração da prefeitura abandonou os parques da cidade. Os parques Alfredo Nyefeler, Horto Florestal, o Bosque Borba Gato estão em condições semelhantes, ou piores, que o Parque do Ingá. Não existem opções públicas para lazer em quantidade suficiente, e as poucas existentes não oferecem a estrutura adequada, estão em péssimo estado de manutenção e não temos a garantia de segurança nesses locais.


Outro ponto a ser levado em consideração é o quão prejudicial as atividades propostas serão para o parque como unidade de preservação permanente. Um dos poucos remanescentes da Mata Atlântica na região não pode ser posto em risco para que terceiros obtenham lucro.


Podemos ainda questionar se existe interesses individuais por traz do abandono do Parque do Ingá e do projeto de privatização, que foi encaminhado pelo prefeito Silvio Barros à Câmara em regime de urgência.


O Parque do Ingá não pode ser privatizado. Sua disponibilidade para visitação deve ser sempre um direito de todos e as atividades nele realizadas deve ter em vista a preservação ambiental o lazer da população, jamais o ganho de terceiros.


Não ao Projeto de Lei Ordinária 12482 2012 do Executivo que autoriza a administração municipal a outorgar a concessão de uso onerosa de espaços e equipamentos do Parque do Ingá, não à privatização.


UJS Maringá, 07 de novembro de 2012

Jovens cientistas da UJS



O governo do PSDB no Paraná pôs fim à maior feira de ciências e cultura estudantil do estado. Eram dezenas de cidades, escolas, universidades, alunos e professores envolvidas na produção e disseminação da ciência e da arte.
Escolas não é depósito de crianças, queremos a volta imediata do Projeto Fera ConsCiência, por mais ciência, arte e cultura!

Manifestação contra a mudança da matriz curricular das disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes e Ed. Física

O governo do Beto Richa, o mesmo que pôs fim a projetos como o Fera-ConsCiência, está armando mais uma contra os estudantes. Ele pretende alterar, sem nenhuma discussão, a matriz curricular do estado. Da forma como está posta, disciplinas como sociologia, filosofia, inglês, arte, ed. física, entre outras, correm o risco de perder aulas para que possa serem aumentadas as aulas de língua portuguesa e matemática.
 
O interesse desta medida é que os estudantes paranaenses alcancem uma maior nota na prova do Ideb que os de outros estados. Como as disciplinas mais cobradas nessa avaliação são as de língua pátria e matemática, o governo pretende aumentar a carga horária dessas em detrimento de outras tão importantes quanto.

Precisamos sim de uma mudança na matriz curricular, mas uma mudança para melhor. Não do jeito que está sendo proposta.

A qualidade na educação se dá através de financiamento e políticas para o setor. Nada disso vem sendo feito.

O governo militar sabia muito bem da importância destas disciplinas a ponto de tê-las retirada do currículo nos anos de chumbo. Não deixaremos que o PSDB retome essa prática.

Venha conosco expressar nosso repúdio a essa atitude do governo do estado.


04/12/12

08:30 hrs

Saída: Pç. Rapouso Tavares

Para maiores informações, acesse:
http://www.facebook.com/events/347722121992271/

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Sílvio Barros e o fomento à especulação imobiliária.

Quem faz a cidade somos nós, Reforma Urbana já!

Praticamente todas as considerações sobre os problemas das cidades atualmente podem ser relacionados à especulação imobiliária. Campos Filho (2001, p. 48) define especulação imobiliária, em termos gerais, como
[...] uma forma pela qual os proprietários de terra recebem uma renda transferida dos outros setores produtivos da economia, especialmente através de investimentos públicos na infra-estrutura e serviços urbanos[...].
A especulação imobiliária, nesta perspectiva, é caracterizada pela distribuição coletiva dos custos de melhoria das localizações, ao mesmo tempo em que há uma apropriação privada dos lucros provenientes dessas melhorias.
As melhorias que acabam valorizando os terrenos e dando origem à especulação imobiliária podem ocorrer de muitas formas; as mais comuns referem-se à provisão de infra-estrutura (água, esgoto, energia), serviços urbanos (creches, escolas, grandes equipamentos urbanos) e às melhorias realizadas nas condições de acessibilidade (abertura de vias, pavimentação, sistema de transporte, etc.).
especulacao_imobiliaria_01
Tais melhorias, quando realizadas no entorno de um terreno, acabam agregando-lhe maior valor. Terrenos com boa infra-estrutura são mais caros que terrenos sem nenhuma infra-estrutura. O mesmo vale para a pavimentação das vias. Outro caso relativamente comum é o de terrenos que não são muito bem localizados, até que uma nova avenida ou rua importante é aberta, melhorando suas condições de acessibilidade. Seu preço, por consequência, acaba aumentando quase que instantaneamente.
Outra forma de melhoria da localização acontece pelo simples acréscimo de novas edificações no seu entorno, o que por si só torna sua acessibilidade melhor em relação ao conjunto da cidade. Em outras palavras, a ocupação por atividades (residenciais, comerciais, etc.) ao redor de um terreno torna-o mais próximo – e portanto com maior acessibilidade – a uma nova gama de possibilidades de interação com o resto da cidade. Essa possibilidade de interação, por sua vez, é um aspecto valorizado pelas pessoas no momento de escolher um determinado local e, por isso, acaba também contribuindo para o aumento do preço do solo.
Como vimos, o que se chama de “melhoria” de uma localização é o processo através do qual a qualidade da localização de um terreno em relação à disponibilidade de infra-estrutura e a outros terrenos (e portanto a outras atividades e centros de interesse) é aumentada. Dessa forma, os terrenos chamados “de engorda” ficam vazios, à espera de que o desenvolvimento da cidade se encarregue de valorizá-los, sem que nenhum investimento tenha sido feito pelo proprietário (a não ser, é claro, o IPTU, que no entanto é irrisório comparado à valorização da terra). Todo o investimento foi feito pelo Poder Publico, principalmente no caso das infra-estruturas,  e por outros proprietários privados.
Muitos contribuem para a valorização, mas poucos ficam com os lucros.
O especulador imobiliário, ao investir uma quantia de capital em um terreno ocioso, não está contribuindo em nada para a sociedade. Não gera empregos, não presta nenhum tipo de serviço, e pior: ainda traz inúmeros prejuízos para a coletividade. Ainda assim, por causa da valorização imobiliária conseguida através de investimentos feitos por outros setores da sociedade, alcança lucros muitas vezes bastante grandes.
Outra maneira de “melhorar” a localização de uma área é melhorar a qualidade dessa localização em relação ao resto das áreas disponíveis no mercado, através do acréscimo de novas áreas que sejam piores que elas. Assim, às vezes o preço de um determinado terreno sobe sem que haja nenhuma modificação no seu entorno. Isso acontece porque loteamentos são criados nas piores localizações, normalmente na periferia, isolados do tecido urbano e em condições precárias de infra-estrutura. Entretanto, mesmo esses loteamentos têm que, no mínimo, cobrir seus gastos de produção e conferir algum lucro ao empreendedor, definindo, portanto, os menores preços do mercado de terras.
especulacao_imobiliaria_tipo_02
Com isso, o “ranking” de localizações é rearranjado, pela introdução, na sua base, de uma nova “pior” localização. As outras localizações, por consequência, passam a ser mais valorizadas, por estarem agora mais “distantes” da pior localização e mais próximas das áreas mais interessantes da cidade, ao menos em comparação com essas novas áreas que agora passaram a fazer parte do tecido urbano. Quando um terreno deixa de ser uma das piores localizações, pela adição de novas piores localizações, seu preço sobe automaticamente.
Na maioria das vezes, esse mecanismo está associado também à forma mais básica da especulação imobiliária, uma vez que deve ser feita provisão de infra-estrutura para atender a essas piores localizações, e que essa infra-estrutura acaba passando pelos terrenos mais bem localizados, valorizando-os ainda mais.
Apesar de gerar lucro para alguns poucos investidores, a prática da especulação imobiliária é extremamente prejudicial para as cidades. Por causa dela, os tecidos urbanos tendem a ficar excessivamente rarefeitos em alguns locais e densificados em outros, gerando custos financeiros e sociais. A infra-estrutura, por exemplo, é sobrecarregada em algumas áreas e subutilizada em outras, tornando-se, em ambos os casos, mais cara em relação ao número de pessoas atendidas.
A especulação gera maiores distâncias a serem percorridas, subutilização da infra-estrutura e aumento artificial do preço da terra.
As dificuldades de deslocamento da população de mais baixa renda, especialmente nas grandes cidades, também é, em grande parte, decorrente dessa lógica especulativa, que aumenta as distâncias entre habitação e empregos. A urbanização de “piores” localizações empurra a ocupação para lugares cada vez mais distantes, e com isso as distâncias que os novos moradores têm que percorrer acabam aumentando.
Outra possível consequência da retenção especulativa de imóveis é a dificuldade de deslocamento gerada pela escassez de vias e de possíveis caminhos para quem se desloca. Isso acontece quando os terrenos ociosos são grandes, e impedem o surgimento de conexões entre áreas da cidade pelo fato de não estarem parcelados. Todo o fluxo, portanto, precisa desviar-se dessas glebas, causando estrangulamento em alguns pontos e concentração excessiva de tráfego em algumas poucas ruas.
O Plano Diretor do município é o instrumento construído com a participação da população e dos movimentos sociais que traça os parâmetros para a ocupação e expansão de nossa cidade. As discussões sobre ocupação, valor da terra e a sua função social são pontos relevantes a serem tratados no debate deste plano.
Apesar de faltarem apenas vinte dias para o final do seu mandato, o prefeito de Maringá convocou uma Conferência Municipal para o dia 10 de dezembro de 2012, das 8h30 às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal com a finalidade de alterar o Plano Diretor (PD) de Maringá.
Infelizmente os barões imobiliários têm um poder político expressivo e utilizam disso para satisfazer os seus interesses pessoais. As alterações propostas pelo poder executivo, controlado por esses “coroné”, no plano diretor satisfazem somente os interesses do capital.
Quais serão os interesses por trás desta Audiência Pública?