Com a presença de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, o PLS 138/11 , projeto de lei que destina às áreas de educação e de ciência e tecnologia metade dos recursos do Fundo Social. Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal.
Texto que havia sido aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura determina um mínimo de 50% dos recursos do Fundo Social para programas e projetos de desenvolvimento da educação pública (básica e superior). Mas emenda apresentada pelo relator na CE, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), incluiu ainda a área de ciência e tecnologia. Na versão aprovada pela CE, desses 50%, no mínimo 70% terão de ser destinados à educação básica; 20% para a educação superior; e 10% para ciência e tecnologia.
Essa pode ser considerada a primeira vitória o movimento, organizado pela UNE, UBES e ANPG, chamado #OcupeBrasília. Desde a manhã de hoje, 6 de dezembro, mais de 200 jovens, de diferentes estados do Brasil, estão acampados na capital federal, no gramado em frente ao Congresso Nacional com o objetivo de acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) e reivindicar a sua votação ainda este ano, com a aprovação de uma meta de investimento público da educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Antonio Carlos Valadares, a destinação de recursos mais expressivos para a educação é coerente com as metas fixadas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Dentre elas estão: ampliar o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto (PIB) do País e universalizar o acesso à educação.
O autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), lembra que a destinação de metade do Fundo Social à educação já estava prevista na lei que o criou, mas acabou vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Toda inspiração da criação da do Fundo Social do Pré-sal estava vinculado quase que unicamente à educação. Se conseguirmos 50% para educação e ciência e tecnologia nós ajudamos todas as outras áreas – disse Inácio Arruda.
Já o senador Wellington Dias elogiou a iniciativa e se posicionou favorável à proposta, mas alegou que os percentuais sugeridos talvez sejam revistos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o projeto será votado em decisão terminativa.
- Estamos falando aqui de metade de US$ 1,5 trilhão para a educação. Não precisa desses recursos, por maiores que sejam as despesas, só para a educação. É um montante considerado muito elevado – disse o parlamentar.
Da Redação UNE com informações Agência Senado
