O fim da terceirização da gestão da saúde pública foi a principal reivindicação da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que terminou neste domingo (4) em Brasília. O evento reuniu mais de 3 mil representantes da sociedade para debater o papel do Sistema Único de Saúde (SUS).
A expectativa é que as mais de 300 propostas de política pública aprovadas na conferência sejam aproveitadas pelos três níveis de governo – municipal, estadual e federal.
“Aprovamos contar para a sociedade brasileira que não é verdade que a sociedade rompeu com o SUS. Os representantes da sociedade que estavam aqui disseram que não é verdade que a gente se cansou, e não é verdade que não queremos lutar por isso e queremos entregar tudo para o mercado”, disse a coordenadora-geral do evento, Jurema Werneck.
Ela explicou que o sentido das propostas aprovadas não é que o Estado deixe de comprar leitos em hospitais privados quando não houver vagas no sistema público, mas que os governantes não repassem às instituições privadas a responsabilidade de administrar quando e como esses leitos serão usados.
De acordo com a coordenadora, o sistema atual – que vem sendo adotado por alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco – permite falhas sem que o Estado seja responsabilizado por isso. “A gente está mantendo a ideia de que o SUS é publico. A regra é não transferir serviços para organizações sociais, que são empresas disfarçadas que acabam precarizando o trabalho, acabam não entregando o serviço que a gente comprou, e acabam não garantindo o serviço à população”, declarou Jurema Werneck.
O ministro Alexandre Padilha, que participou do encerramento do evento, disse que o SUS saiu mais fortalecido da conferência. “Viva o controle social”, disse Padilha, ao encerrar a última votação do dia.
Imposto
A proposta de criação de um imposto para custear o sistema de saúde pública foi rejeitada na Conferência Nacional de Saúde. De acordo com os organizadores da conferência, a possibilidade de criação do imposto sequer chegou à discussão da plenária final, uma vez que foi rejeitada pela maioria dos grupos de trabalho nos primeiros dias do evento.
Desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), em 2007, a ideia de um novo imposto para financiar a área de saúde vem pautando discussões políticas do Executivo e do Legislativo.
“O que aconteceu é que a influência da mídia e a desinformação levaram os delegados [da conferência] a rejeitarem a proposta de um novo imposto, mesmo que ele só atingisse movimentação acima de R$ 4 mil. Seria o primeiro imposto que atingiria proporcionalmente os mais ricos, ao contrário da maioria dos encargos atuais, mas infelizmente não passou”, lamentou Pedro Tourinho, do Conselho Nacional de Saúde.
Os delegados da conferência entenderam, no entanto, que a necessidade de aumentar o financiamento da saúde é urgente e se colocaram favoravelmente à aprovação da Emenda 29, que atualmente tramita no Congresso Nacional. A emenda determina que a União deve investir, na saúde, 10% da arrecadação de impostos, com percentuais de 12% para os estados e 15% para os municípios.
De acordo com a coordenadora-geral da conferência, Jurema Werneck, a questão do imposto estava dentro do debate da ampliação do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisa de aditivos. “Sim, é preciso ampliar o dinheiro da saúde, porque está faltando dinheiro. Muito do que não está funcionando é porque tiraram o dinheiro de lá e colocaram no mercado, foi desviado e a gente conhece os escândalos de corrupção. Não está havendo qualidade na gestão.”
Comunidades terapêuticas
A discussão sobre o financiamento de comunidades terapêuticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para a recuperação de doentes mentais e dependentes químicos foi um dos temas da 14ª Conferência Nacional de Saúde. A proposta foi rejeitada pelo movimento de reforma psiquiátrica brasileira nos primeiros dias do evento e sequer chegou à plenária de votação do relatório final.
De acordo com o conselheiro nacional de Saúde Pedro Tourinho, a proposta foi rejeitada porque os profissionais e usuários de saúde entendem que a melhor forma de tratar o adoecimento mental e a dependência química é o processo terapêutico que integre o cidadão ao local onde vive.
“Nas comunidades terapêuticas, se tira a pessoa de onde ela vive e depois ela volta ao meio que levou à drogadição [situação de dependência química]. O movimento acha que ele não tem eficácia e que serve para atender a grupos de interesses econômicos e religiosos”, explica Tourinho.
A ideia é que as propostas aprovadas na conferência sejam seguidas nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal.
Neste ano, o governo federal intensificou a discussão sobre a interação entre os setores público e privado no funcionamento das comunidades terapêuticas. Em julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova resolução para atualizar os requisitos mínimos para o funcionamento dessas comunidades a fim de incluí-las na rede de atendimento do SUS.
Em agosto, representantes da 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental participaram de um encontro com o ministro da Secretaria-Geral de Presidência da República, Gilberto Carvalho, para apresentar o posicionamento contrário ao financiamento das comunidades terapêuticas pelo SUS. O grupo alega que a medida é um retrocesso para as políticas da área.
Agência Brasil
