Para o presidente da entidade, a postura do governo federal não tem respaldo legal e é contraditória, pois não cumpre condicionantes para a execução do projeto
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta segunda-feira 7, a completa e imediata paralisação do início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), enquanto não forem cumpridas todas as condicionantes para a execução do projeto. Ophir anunciou sua posição após receber em seu gabinete o presidente da Seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, acompanhado do vice-governador do Estado, Helenilson Pontes. Para eles, a licença parcial concedida pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, para início dessas obras, contraria a legislação.
“A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes – ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região”, frisou Ophir.
O presidente nacional da OAB pediu que a Justiça Federal no Estado do Pará analise com urgência a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para paralisação imediata das obras. Ophir lembrou ainda que a OAB defende a instituição de um fórum interinstitucional para esse acompanhamento e informou que a entidade, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, vai estudar uma proposta de alteração na legislação de licenciamento para esse tipo de obra.
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