Para o Prefeito e vereadores de Maringá
Assine o abaixo-assinado. Diga não à incineração do lixo em Maringá:
Entenda os danos causados pela incineração à saúde, ao meio ambiente e à sociedade
O Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania - Maringá, Sarandi e Paiçandu deliberou contra a proposta de instalação de uma usina de incineração de lixo do setor privado que vem sendo anunciadas para Maringá.
As entidades integrantes do Fórum, signatárias da deliberação, consideram que este tipo de política de incineração é insustentável: coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente, já que os incineradores geram cinzas, filtros e efluentes contaminados, que exigem acondicionamento e tratamento como resíduos altamente tóxicos. Segundo estudos, foram diagnosticados mais de 195 compostos químicos diferentes nas emissões de incineradores de resíduos.
O processo de monitoramento e controle da poluição gerada por incineradores é economicamente inviável. No Brasil é impensável, considerando-se a composição físico-química de nosso lixo.
A incineração do lixo é hoje um grande lobby para venda de tecnologia que vem sendo desativada na Europa e dos Estados Unidos.
Essa proposta de Usina de incineração do Lixo em Maringá provocaria a manutenção do sistema usual de produção, que é insustentável, retirando mais e mais elementos preciosos da natureza, enquanto materiais recicláveis seriam incinerados, sob a desculpa de “recuperação energética”. Essa proposta vai contra toda a lógica de reutilização de materiais recicláveis.
A recuperação energética alardeada é uma farsa sem precedentes. Incinerar plástico e outros materiais recicláveis, de alto poder calórico para geração de energia é um absurdo, já que para sua produção foram consumidas muita água e muita energia. O balanço energético não fecha. Uma nova produção destes materiais gastaria mais energia do que a obtida com sua combustão.
Portanto, a reciclagem de materiais é o caminho da sustentabilidade, enquanto a incineração é a forma fácil de se livrar do lixo, mantendo um sistema produtivo insustentável e predador. Além disso, as emissões aéreas são incontroláveis e as cinzas dos incineradores são classificadas como resíduos Classe I – Perigosos, necessitando de tratamento e armazenagem em função da sua toxicidade.
Além do impacto ambiental e risco a saúde pública, as usinas de incineração poderiam causar um grande problema social aos catadores de materiais recicláveis, sendo que a 10 anos o município de Maringá operam as Cooperativas de Reciclagem e sem o devido apoio do poder público por meio de programas de coleta seletiva. A incineração provocaria perdas ambientais imensas e um grande problema social, pois privaria de seu sustento dos trabalhadores das cooperativas.
Tratado – Na Convenção de Estocolmo, em 2004, o Brasil ratificou o tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), e reconheceu que os incineradores são uma das principais fontes de formação de dioxinas e furanos, poluentes orgânicos persistentes e bioacumulativos dos mais tóxicos produzidos pelo ser humano. De acordo com a Convenção, é recomendável que o uso de incineradores seja eliminado progressivamente.
Portanto: O Fórum manifesta-se desfavorável à proposta de instalação de uma usina de incineração no âmbito do Município de Maringá pelas seguintes razões:
· porque se trata de medida extremamente arriscada, sob diversos pontos de vista, especialmente porque não há ainda um sistema de incineração operante no Brasil e também não há um sistema de controle de gases rigoroso em nosso país, cabendo prestigiar no caso o princípio maior do Direito Ambiental, que é o da prevenção-precaução, evitando-se riscos desnecessários ao meio ambiente e à saúde pública;
· porque a matriz energética brasileira é fundada em outras bases, sendo considerada uma das mais limpas do mundo, enquanto tal fonte de energia é altamente questionável do ponto de vista de seu potencial poluente;
· porque deve ser objeto de um amplo debate público e integrar a proposta de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, não podendo ser tratada de forma isolada e desconectada da questão da gestão como um todo;
· porque a incineração, nos termos da legislação vigente, deve ser precedida de outras medidas e políticas públicas, especialmente de políticas voltadas à educação ambiental (não geração, redução, reutilização), à correta segregação de resíduos e à reciclagem, o que não foi providenciado, a contento, no âmbito do Município de Maringá;
· porque o Município de Maringá sequer está cumprindo aquilo a que foi condenado em processo movido pela Promotoria do Meio Ambiente - que são obrigações básicas no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos – , conforme manifestação da própria Promotoria, que entende que a proposta da incineração fere não só a decisão prolatada no processo, mas também a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratando-se de uma tentativa do Município de exonerar-se de cumprir aquilo que deve ser cumprido.
· porque, conforme foi relatado pela própria empresa sondada pela Prefeitura para os estudos acerca do projeto de incineração – a qual compareceu, a pedido, em reunião realizada pelo Fórum - , o volume de material necessário ao funcionamento da unidade seria bastante elevado, demandando possivelmente a queima também de material reciclável, o que representaria um prejuízo à sociedade como um todo e principalmente aos trabalhadores envolvidos com o material reciclável.
Veja no link abaixo um manifesto geral sobre a Incineração onde inclua-se a proposta para Maringá. http://www.incineradornao.?net/2011/08/diga-nao-a-inc?ineracao-do-lixo/
Os signatários
Acessem o site, assine o abaixo-assinado e divulguem para seus amigos.
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N14762
