quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Nota de repúdio ao Projeto de Lei do Executivo referente à terceirização de espaços de lazer do Parque do Ingá

Inaugurado em 22 de setembro de 1975 e com uma superfície de 47,43 hectares, o Parque do Ingá situa-se na área central do perímetro urbano de Maringá. Foi declarado como área de preservação permanente em 1990. A reserva, um dos mais importantes remanescentes de Mata Atlântica da região,
abriga espécies de flora e fauna ameaçadas de extinção.


Antes de seu fechamento (em 2009), o parque era visitado por aproximadamente 3 mil pessoas ao dia nos finais de semana e em torno de 1,5 mil nos demais dias, considerando as áreas interna e externa, podendo ser assim considerado o principal espaço destinado ao lazer da população de Maringá e também de toda região metropolitana.


As principais atrações existentes no local são o lago artificial, a pista de caminhada externa com mais de 3 km e o Jardim Imperial Japonês em homenagem ao Imperador Akihito.


Entre as obras executadas com dinheiro público no Parque do Ingá durante o tempo que estava fechado estão a implantação de circuito de arvorismo e tirolesas atravessando o lago (o projeto foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em janeiro de 2010, a construção iniciaou-se em maio de 2010 e teve conclusão em setembro de 2010, no entanto ainda não está em funcionamento), o recape da pista ao redor do lago e drenagem para uso das bicicletas especiais (trabalho concluído e bicicletas adquiridas), pista de aventura com brinquedos de madeira instalados em uma das trilhas de acesso ao lago, a demolição e readequação das jaulas do antigo zoológico, passarela do Portão 2 com acesso pela Vila Operária (que chegou a ser construída, mas sequer foi inaugurada), iluminação na pista de caminha do lado externo, reforma dos banheiros, revitalização da santa. Muitas destas obras construídas com dinheiro público estão prestes a serem entregues à iniciativa privada. Bens públicos devem ser de livre acesso à população que, alias, pagou pela sua construção.


Constitucionalmente, o Estado deve fornecer espaços públicos de lazer. Estes espaços não são gratuitos, pelo contrário, custam caro para a população e são pagos diariamente nos impostos. O que o município vem oferecendo em contrapartida à elevada carga tributária? A atual administração da prefeitura abandonou os parques da cidade. Os parques Alfredo Nyefeler, Horto Florestal, o Bosque Borba Gato estão em condições semelhantes, ou piores, que o Parque do Ingá. Não existem opções públicas para lazer em quantidade suficiente, e as poucas existentes não oferecem a estrutura adequada, estão em péssimo estado de manutenção e não temos a garantia de segurança nesses locais.


Outro ponto a ser levado em consideração é o quão prejudicial as atividades propostas serão para o parque como unidade de preservação permanente. Um dos poucos remanescentes da Mata Atlântica na região não pode ser posto em risco para que terceiros obtenham lucro.


Podemos ainda questionar se existe interesses individuais por traz do abandono do Parque do Ingá e do projeto de privatização, que foi encaminhado pelo prefeito Silvio Barros à Câmara em regime de urgência.


O Parque do Ingá não pode ser privatizado. Sua disponibilidade para visitação deve ser sempre um direito de todos e as atividades nele realizadas deve ter em vista a preservação ambiental o lazer da população, jamais o ganho de terceiros.


Não ao Projeto de Lei Ordinária 12482 2012 do Executivo que autoriza a administração municipal a outorgar a concessão de uso onerosa de espaços e equipamentos do Parque do Ingá, não à privatização.


UJS Maringá, 07 de novembro de 2012