Educação - proposta 04:

O novo PNE – mais ousadia para educação superior

O Plano Nacional de Educação, lançado em dezembro de 2010 a partir dos debates da CONAE, buscou elencar as diretrizes e metas para a educação até 2020. O PNE será votado no Congresso  Nacional e é tarefa do movimento estudantil, de forma unitária com outros movimentos educacionais, apresentar emendas e disputar a melhoria do plano.

A UNE tem como marca a defesa da educação publica brasileira. Dedicou grande parte de suas energias na construção de propostas para transformar a universidade brasileira e colocá-la a serviço de toda sociedade. Em especial no último período, investiu decisivamente na construção do seu Projeto de Universidade aprovado no 12º Coneb de Salvador e participou de forma protagonista na organização e na aprovação de resoluções vitoriosas da Conferência Nacional de educação. Tais ações impõem à entidade a tarefa de participar e propor avanços na discussão do PNE e das metas do estado brasileiro nos próximos 10 anos.

Algumas características mais gerais de plano precisam ser compreendidas antes de apontar perspectivas para o ensino superior. O novo PNE aponta uma prioridade de esforços para a educação básica em todos os níveis. Desta maneira, induz todo o sistema educacional, incluindo as universidades, para o desafio de qualificar e atuar para a melhoria da educação básica pública no país. Desta maneira, a referência ao ensino superior tem recorte claro na necessidade de se qualificar e fortalecer os cursos de licenciatura como forma de qualificar o corpo docente de toda a rede.

Segunda característica é a valorização da relação educação e mundo do trabalho, ou seja, educação entrelaçada com o projeto de desenvolvimento econômico-social do país. Essa diretriz deve ter conseqüência desde a reformulação do ensino médio, de forma a torná-lo mais atrativo e funcional para a juventude, até a garantia da permanência da juventude nesta modalidade de ensino, diminuindo as altas taxas de evasão existentes hoje e impedindo a entrada precoce e precária da juventude no mundo do trabalho.

Por fim, suas metas apontam no sentido da ampliação do acesso a educação pública com qualidade em todos os níveis. A busca da qualidade da educação, através da valorização dos profissionais da educação e do fortalecimento de mecanismos como o SINAES, e as metas de ampliação do acesso a educação,  como universalização do ensino médio e a meta de se incorporar 33% da juventude de 18 a 24 no ensino superior e a valorização da carreira do magistério, são sinalizações fundamentais para os desafios brasileiros.

Esse breve balanço deve servir para posicionar melhor nossas contribuições ao PNE. 

Acreditamos que o fato do plano estar, corretamente, voltado para a melhoria da educação básica no Brasil, reforça a importância de que não descuidemos dos outros níveis da educação. 

As metas referentes ao ensino superior, embora algumas ousadas, apresentam pouca definição sobre as estratégias para implementá-las.  Nesse sentido, entendemos que a Universidade cumpre papel  fundamental na articulação do Sistema Nacional de Educação, inclusive, desempenhando a importante tarefa de formação de professores.

No caso do ensino pago, precisamos lutar pela incorporação de mais elementos que sinalizem no sentido da regulação e do controle da qualidade. Hoje 74,9% das matrículas se encontram no setor privado da educação. São milhares de estudantes convivendo, na maioria das universidades, com ensino de baixa qualidade, sem garantia de políticas de pesquisa e extensão, abusos e desrespeitos constantes, como no caso dos aumentos descontrolados das mensalidades. Regulamentar e colocar sobre a égide do estado  tal setor do ensino superior, tendo como objetivo fundamental a reversão da  discrepância das matrículas com o setor 

público é tarefa importante colocada ao próximo Plano Nacional de Educação.

Fato bastante negativo e que será alvo principal da disputa que o movimento estudantil deverá travar é a questão do financiamento. O PNE propõe 7% do PIB para a educação como meta, quando a bandeira histórica de todo o movimento educacional é de progressivamente atingir o investimento de 10%. Os 50% do Fundo Social do Pré-Sal aplicados na educação, vetados recentemente, seriam um importante passo no alcance do patamar de 10% do PIB.

Defenderemos a reincorporação dessa bandeira no plano. Assim, iremos as ruas nos dias 21 a 25 de março de 2011  em uma grande Jornada de Lutas Nacional  capaz de unir alunos, professores e movimentos sociais em defesa de uma educação à altura das necessidades deste novo Brasil que tenha como centro a bandeira de 10% do PIB para a Educação e 50% do Pré-Sal para a Educação.

Assim defendemos:

 Ampliar progressivamente o investimento público em educação,  iniciando com a aplicação de 7% PIB de forma imediata e 10% do PIB até 2014;

 Destinar 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação;

 Plano de  ampliação das  públicas, com metas permanentes de ampliação de 5 em 5 anos contribuindo para a meta de chegar em 2020, com 40% dos jovens de 18 a 24 anos no ensino superior, sendo 60% da oferta de vaga nas instituições públicas como aprovado na resolução da CONAE;

 Destinar 1,5%  do orçamento global  do MEC para o Plano Nacional de Assistência Estudantil, além de assegurar 14% dos orçamentos de cada universidade pública para a rubrica de Assistência Estudantil;

 Constituir de um fundo garantidor do FIES de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador até 2014;

 Adotar políticas afirmativas, na forma de lei, como o PL 73/99 da Reserva de Vagas para estudantes de escolas públicas;

 Aprimorar o ENEM em constante diálogo com universidades, entidades do movimento educacional e governo;

 Garantir que o ensino médio neste novo PNE seja para o aprofundamento da qualidade da educação, focada na formação emancipatória e cidadã, garantindo da ponte entre educação médio-superior;

 Ampliar a oferta de vagas em programas de  pesquisa e extensão na graduação; fortalecendo o laço indissociável entre ensino, pesquisa e extensão;

 Proibir a circulação do capital estrangeiro nas universidades como forma de garantir qualidade e soberania sobre a educação brasileira;

 Estabelecer piso de 1/3 do corpo docente funcione em regime de dedicação exclusiva, com 40 horas semanais como forma de assegurar a qualidade;

 Ampliar pós-graduação stricto sensu;

 Estabelecer regime de colaboração para o ensino superior entre União, Estados e municípios para formação de professores. Ampliar esta parceria para outras esferas, possibilitando investimentos federais nas universidades estaduais que constituem grande número pelo país;
 Promover expansão e reestruturação das universidades estaduais, a partir de complementação orçamentária do governo federal, de maneira a garantir a possibilitar a formação de profissionais, não somente nas licenciaturas, mas em todas as áreas do conhecimento, por todo território brasileiro;

 Garantir a democratização da universidade brasileira, aprovando a composição paritária dos espaços de decisão das instituições, como os conselhos universitários, e a eleição direta para Reitor tanto no setor público como no privado;

 Aprovar a obrigatoriedade de fato do ensino médio brasileiro, corrigindo a defasagem serie-idade, e combatendo a evasão escolar com políticas de assistência estudantil e com a ampliação de programas como Bolsa Família, Projovem, transporte e merenda escolar aos estudantes desta modalidade de ensino;

 Promover a universalização da educação infantil de 0 a 3 anos na modalidade integral, extinguindo progressivamente o atendimento por meio de instituições conveniadas e garantindo aporte federal para ampliação e reforma de escolas e custeio com pessoal, assegurando seu atendimento por profissionais com nível superior e  garantia de formação continuada;

Texto retirado do site: http://www.une.org.br/home3/movimento_estudantil/movestudantil_-_2010/imgs/educacao_pdf.pdf