Antagonismo. Terça-feira, 16 de abril.
Os jovens brasileiros conquistam a histórica aprovação do seu Estatuto
da Juventude no Senado Federal. Um avanço no que tange assegurar
direitos a eles. Esta é a primeira legislação em nível constitucional a
tratar a juventude como política de Estado. Cerca de 53 milhões de
brasileiros, de 15 a 29 anos de idade, serão beneficiados com o projeto,
que estabelece uma série de garantias e direitos para a juventude
brasileira, como acesso à educação, ao ensino profissionalizante, ao
trabalho e à renda.
Neste mesmo dia, o governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) entrega ao presidente da Câmara um projeto
de lei, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a principal dessas mudanças sugere a ampliação de três para oito
anos de reclusão para os menores infratores. O enredo que motivou a
decisão foi o assassinato
do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, no último dia 09. O crime
foi cometido por um outro jovem, prestes a completar 18 anos. Este fato
reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal, tanto pela
mídia, quanto pelas classes conservadoras.
Em meio à essa discussão, o estudante
Vinicius Bocato escreveu um ótimo artigo, que traz dados contundentes
para apontar que a redução da maioridade penal está longe de ser a
melhor alternativa para combater a violência. A UJS reproduz na íntegra,
confira.
Razões para NÃO reduzir a maioridade penal
Na última semana uma tragédia abalou
todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou
terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo
Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio
onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela
banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não
reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter
acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.
Esse novo capítulo da violência diária
em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o
criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o
latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi
encaminhado à Fundação Casa.
Óbvio que a primeira reação é de
indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da
família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a
atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um
crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a
redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se
não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de
morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato
Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do
assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.
Além de obviamente não termos mais
espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção
nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem
ameniza) o problema da violência urbana.
O que chama a atenção é maneira como a
grande mídia cobre essas tragédias. A maioria das matérias que vemos nos
veículos tradicionais só reforçam uma característica do Brasil que eles
mesmo criticam: somos o país do imediatismo. A cada crime brutal
cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não
as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma
tática populista que desvia o foco das reais causas do problema.
Abaixo exponho a lista de motivos pelos quais sou contra a redução da maioridade penal:
As leis não podem se basear na exceção
A maneira como a grande mídia cobre
estes crimes bárbaros cometidos por adolescentes nos dá a (falsa)
impressão de que eles estão entre os mais frequentes. É justamente o
inverso. O relatório de 2007 da Unicef
“Porque dizer não à redução da idade penal” mostra que crimes de homicídio são exceção:
“Dos crimes praticados por adolescentes,
utilizando informações de um levantamento realizado pelo ILANUD
[Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e
Tratamento do Delinquente] na capital de São Paulo durante os anos de
2000 a 2001, com 2.100 adolescentes acusados da autoria de atos
infracionais, observa-se que a maioria se caracteriza como crimes contra
o patrimônio. Furtos, roubos e porte de arma totalizam 58,7% das
acusações. Já o homicídio não chegou a representar nem 2% dos atos
imputados aos adolescentes, o equivalente a 1,4 % dos casos conforme
demonstra o gráfico abaixo.”
E para exibir
dados atualizados,
dentre os 9.016 internos da Fundação Casa, neste momento apenas 83
infratores cumprem medidas socioeducativas por terem cometido latrocínio
(caso que reacendeu o debate sobre a maioridade penal na última
semana).
Ou seja, menos que 1%.
Neste 22 de abril de 2013, completam-se 143 anos do nascimento de
Vladimir Ilitch Ulianov, ou Lênin, como é conhecido. “A análise concreta
da situação concreta é a alma viva, a essência do marxismo”. Essa
advertência, que reaparece mais de uma vez, parece-nos caracterizar o
modo pelo qual ele se situa diante do marxismo.
O 44º Congresso da União Paranaense dos Estudantes (44º CONUPE), já tem
data e local para acontecer, sob organização dos membros da CEECO
(Comissão Estadual de Credenciamento e Organização) o evento será
realizado nos dias 18 e 19 de Maio de 2013, na Universidade Estadual de
Ponta Grossa.
