terça-feira, 18 de outubro de 2011

Dilma sobre Orlando: "nós presumimos a inocência do ministro"



Pouco depois de chegar à capital administrativa da África do Sul, Pretória, a presidenta Dilma Rousseff declarou que, "ao contrário de muita gente por aí, temos um princípio democrático e civilizatório: nós presumimos a inôcencia, inclusive a do ministro, que tem se manifestado muito indignado com as acusações feitas contra ele".  


A pedido do ministro Orlando, o Ministério da Justiça vai determinar à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar as denúncias de pagamento de propina no Ministério do Esporte.

Matéria retirada do site do vermelho: http://www.vermelho.org.br/tvvermelho/noticia.php?id_noticia=166533&id_secao=29

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Para quem curte música clássica (Evento)...

Nesta quarta-feira, dia 19 de outubro, acontecerá na feira do Willie Davis, em Maringá, uma apresentação de música clássica ao ar livre. (Se não chover, é claro!).

Apresentação de Duo de viola de arco e violoncelo.

Horário: das 20hs até às 21hs.

Compareçam.

Abaixo-assinado Contra Usina de Incineração do Lixo em Maringá.


Para o Prefeito e vereadores de Maringá 
Assine o abaixo-assinado. Diga não à incineração do lixo em Maringá:
Entenda os danos causados pela incineração à saúde, ao meio ambiente e à sociedade
O Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania - Maringá, Sarandi e Paiçandu deliberou contra a proposta de instalação de uma usina de incineração de lixo do setor privado que vem sendo anunciadas para Maringá.
As entidades integrantes do Fórum, signatárias da deliberação, consideram que este tipo de política de incineração é insustentável: coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente, já que os incineradores geram cinzas, filtros e efluentes contaminados, que exigem acondicionamento e tratamento como resíduos altamente tóxicos. Segundo estudos, foram diagnosticados mais de 195 compostos químicos diferentes nas emissões de incineradores de resíduos. 
O processo de monitoramento e controle da poluição gerada por incineradores é economicamente inviável. No Brasil é impensável, considerando-se a composição físico-química de nosso lixo.
A incineração do lixo é hoje um grande lobby para venda de tecnologia que vem sendo desativada na Europa e dos Estados Unidos. 

Ato de anúncio da posição do fórum contra a Incineração do Lixo em Maringá

Amanhã, segunda-feira, às 19hs até as 22hs, acontecerá no anfiteatro do Colégio Marista, avenida Tiradentes, 963, um ato de anúncio da posição do fórum contra a Incineração de lixo em Maringá.

CONVITE: 

Por decisão da sua reunião ordinária realizada no dia 13 de Setembro o Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania - Maringá, Sarandi e Paiçandu estará organizando a sua próxima reunião ordinária como forma de Ato de Anúncio e divulgação do posicionamento à toda comunidade sobre a decisão contrária a proposta de Incineração do Lixo em Maringá

Dia 18 de outubro:
Local: Anfiteatro do colégio Marista
Hora: 19hs

Discutiu-se vários encaminhamentos a respeito desta decisão coletiva contrária a instalação de uma Usina de tratamento térmico de resíduos com reaproveitamento energético.

Entre elas uma Ação Civil Pública patrocinada por entidades e o Ato de Anúncio e divulgação do posicionamento do Fórum à toda comunidade na próxima reunião ordinária do dia 18 de outubro (local: Anfiteatro do colégio Marista), na Ocasião será apresentado os argumentos deste posicionamento.

A Ação Civil Pública é o instrumento processual que tem como pressuposto o dano ou ameaça de dano ao consumidor, ao meio ambiente, à ordem urbanística, à ordem econômica, ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo, isto é, interesse que não é de um indivíduo, mas de grupos ou mesmo de toda sociedade.

O Fórum manifesta-se desfavorável à proposta de instalação de uma usina de incineração no âmbito do Município de Maringá pelas seguintes razões:
· porque se trata de medida extremamente arriscada, sob diversos pontos de vista, especialmente porque não há ainda um sistema de incineração operante no Brasil e também não há um sistema de controle de gases rigoroso em nosso país, cabendo prestigiar no caso o princípio maior do Direito Ambiental, que é o da prevenção-precaução, evitando-se riscos desnecessários ao meio ambiente e à saúde pública;

· porque a matriz energética brasileira é fundada em outras bases, sendo considerada uma das mais limpas do mundo, enquanto tal fonte de energia é altamente questionável do ponto de vista de seu potencial poluente;

· porque deve ser objeto de um amplo debate público e integrar a proposta de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, não podendo ser tratada de forma isolada e desconectada da questão da gestão como um todo;

· porque a incineração, nos termos da legislação vigente, deve ser precedida de outras medidas e políticas públicas, especialmente de políticas voltadas à educação ambiental (não geração, redução, reutilização), à correta segregação de resíduos e à reciclagem, o que não foi providenciado, a contento, no âmbito do Município de Maringá;

· porque o Município de Maringá sequer está cumprindo aquilo a que foi condenado em processo movido pela Promotoria do Meio Ambiente - que são obrigações básicas no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos – , conforme manifestação da própria Promotoria, que entende que a proposta da incineração fere não só a decisão prolatada no processo, mas também a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratando-se de uma tentativa do Município de exonerar-se de cumprir aquilo que deve ser cumprido.

· porque, conforme foi relatado pela própria empresa sondada pela Prefeitura para os estudos acerca do projeto de incineração – a qual compareceu, a pedido, em reunião realizada pelo Fórum - , o volume de material necessário ao funcionamento da unidade seria bastante elevado, demandando possivelmente a queima também de material reciclável, o que representaria um prejuízo à sociedade como um todo e principalmente aos trabalhadores envolvidos com o material reciclável.

Veja no link abaixo um manifesto geral sobre a Incineração onde inclua-se a proposta para Maringá.
http://www.incineradornao.net/manifesto/

Acesse o Abaixo Assinado
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2011N14762

RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS DO LIXO DOMICILIAR.






O Brasil corre o risco de ver a incineração de resíduos se desenvolver como alternativa de gestão, apesar de onerosa e insustentável, difícil de ser justificada com os imperativos ecológicos e sociais do século XXI. Resíduos são produzidos continuamente pela lógica de um sistema econômico que estimula a demanda por novos objetos, projetados para serem inviabilizados em seu uso prolongado.
O desaparecimento dos resíduos e sua transformação em energia elétrica pela incineração torna essa alternativa uma tentação. A incineração não faz desaparecer os resíduos: na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma. A incineração transforma milhares de toneladas dos mais variados materiais em trilhões de minúsculas partículas,  que devem ser capturadas com os gases e, posteriormente, acondicionadas e dispostas de forma ambientalmente adequadas.

domingo, 16 de outubro de 2011

Elogio da Dialéctica - Por Bertold Brecht



A injustiça avança hoje a passo firme
Os tiranos fazem planos para dez mil anos
O poder apregoa: as coisas continuarão a ser como são
Nenhuma voz além da dos que mandam
E em todos os mercados proclama a exploração;
isto é apenas o meu começo

Mas entre os oprimidos muitos há que agora dizem
Aquilo que nòs queremos nunca mais o alcançaremos

Quem ainda está vivo não diga: nunca
O que é seguro não é seguro
As coisas não continuarão a ser como são
Depois de falarem os dominantes
Falarão os dominados
Quem pois ousa dizer: nunca
De quem depende que a opressão prossiga? De nòs
De quem depende que ela acabe? Também de nòs
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido, lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aì que o retenha
E nunca será: ainda hoje
Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã

Podres Poderes - Caetano Veloso



Letra de Música - confira


Por dias de sol e socialismo...

A Direita vai as ruas...


Manifestantes contra a corrupção vêem país pior do que há 10 anosPDFImprimirE-mail
Qui, 13/10/11 15h08
Ato público contra a corrupção no centro de São Paulo - 12 de Outubro.
No início da tarde de 12 de outubro de 2011, comecei a ver na internet notícias de que uma das marchas contra a corrupção que a mídia vinha anunciando havia semanas reunira milhares em Brasília.
Apesar disso, não se encontrava notícias de outras capitais. Por volta das 15 horas, então, por morar próximo ao Masp, local de partida da marcha de São Paulo, decidi ir até lá tentar entender esse movimento “apartidário” e “contra a corrupção”.

Todavia, cheguei tarde ao local de partida da “marcha”. Encontrei um grupo de cerca de 50 pessoas. Segundo os presentes, a marcha maior partira rumo ao centro da cidade havia alguns minutos. Os que ficaram no Masp, segundo disseram, romperam com a maioria que decidira marchar pela avenida Paulista, depois pela avenida da Consolação, depois pela rua Xavier de Toledo até chegar à Praça Ramos de Azevedo, diante do Teatro Municipal, onde o ato chegaria ao fim após alguns discursos.

Por causa dos baixos salários, professores fazem jornada dupla


Sex, 14/10/11 15h33
Dados do Ministério da Educação mostram os seguintes dados dos professores da Educação Básica do país em 2009.


Confirmando a impressão geral de que professores trabalham muito, pesquisa realizada em 2007 pelo Ibope Inteligência para a Fundação Victor Civita apontou que 51% dos professores dobram a jornada e que 19% deles dão aulas em até três períodos. O estudo também mostrou que os professores gastam, em média, 59 horas por semana em atividades relacionadas ao trabalho. Deste total, praticamente 50% correspondem a horas em sala de aula. E que, diariamente, cerca de 3 horas são gastas para ir de casa à escola ou em deslocamentos entre escolas onde lecionam.

Em Ato, UNE defende reforma política com financiamento público em campanha


Estudantes defendem financiamento público de campanhas eleitorais
Na tarde da terça-feira, 4 de outubro, foi realizado um ato público em apoio ao projeto da  reforma política na Câmara dos Deputados, convocado pelo relator Henrique Fontana. A União Nacional dos Estudantes (UNE) esteve presente para defender o financiamento público das campanhas eleitorais.
Participaram da mobilização representantes de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), as centrais sindicais e partidos políticos.

Coletivo organiza série de debates aos sábados sobre a ditadura.


Próximo debate será na Faculdade de Direito da USP, às 14h
O coletivo político Quem organizou uma série de encontros com o tema “Ditadura, Democracia e Resistência para Quem” cujo objetivo é questionar o que foi e o que resta da ditadura civil-militar brasileira. Os encontros são gratuitos e acontecem aos sábados.
Nessa medida, serão discutidas a criação e implantação da Comissão Nacional da Verdade, a Justiça de Transição no Brasil e a relação entre arte e resistência política. No próximo sábado, dia 15 de outubro, às 14h, acontece o segundo encontro da série, na Faculdade de Direito da USP.
Participarão da mesa de debate a professora de direito internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP e doutora em direito pela Universidade de Paris, Deisy Ventura; a professora de história da USP, pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre a Intolerância da Universidade de São Paulo e sócio-fundadora do Museu da Tolerância de São Paulo, Janaina Teles; e o procurador da República, Marlon Weichert.
Os próximos encontros estão marcados para os dias 22 e 29 de outubro. Mais informações no blog do evento.
Da Redação

Grito dos Excluídos: uma mobilização nacional pelos direitos dos povos


“Pela vida grita a terra… Por direitos todos nós” é o tema da 17ª edição do grito
Do dia 1º até 7 de setembro, todas as regiões do país celebram a 17ª edição do Grito dos Excluídos, cujo lema é “Pela vida grita a terra… Por direitos todos nós”. Trata-se de um conjunto de manifestações populares carregada de simbolismo, aberta às pessoas, grupos, entidades, Igrejas e movimentos sociais comprometidos.
Três são os objetivos da mobilização nacional: denunciar o modelo político e econômico que concentra riquezas e condena milhões de pessoas à exclusão social; tornar público, nas ruas e praças, o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; e por último, propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social.

A UNE recebe dinheiro do governo através de projetos enviado ao ministério da cultura para desenvolver projetos como este.



Encontro terá como tema “15 anos de Enearte: caldeirão de identidades”
Durante os dias 23 a 29 de outubro, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) espera receber mais de 600 estudantes para o XV Encontro Nacional de Estudantes de Artes, o tradicional Enarte.
O encontro, caracterizado pelo intercâmbio entre estudantes das diversas linguagens artísticas terá como tema a celebração dos “15 anos de Enearte: caldeirão de identidades”. A programação é composta por palestras, plenárias, mesas-redondas, mostras científicas, grupos de discussão, grupos de trabalhos, apresentações artísticas, exposições, oficina e debates.
Entre os convidados para participar desta edição estão figuras importantes do universo da cultura nacional, como o secretário de Cultura da Paraíba e músico Chico César; o presidente da Funarte e ator, Antonio Grassi; o idealizador do programa Cultura Viva e dos Pontos de Cultura, Célio Turino; e o representante do MinC nordeste, Fábio Lima.


quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Palestra Deputado Aldo Rebelo - Codigo Florestal - AGROCAFÉ 2011 - Salvador BA


Bolsa Família reduz em 36% índice de crianças fora da escola


Na coluna Conversa com a Presidenta, publicada na terça-feira (11), a presidente Dilma Roussef anunciou que, segundo dados do Ministério da Educação (Mec), o índice de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos fora da escola diminuiu 36% por causa do Bolsa Família. A presidente descartou a possibilidade do benefício contribuir para o aumento da taxa de natalidade no país.


Em resposta ao advogado Josué do Espírito Santo Ribeiro, de Salvador (BA), Dilma Roussef disse que “é difícil imaginar que uma família decida ter mais filhos apenas porque terá um acréscimo de R$ 32,00 mensais no seu orçamento”. Dados do IBGE mostram que o número médio de filhos da mulher brasileira vem caindo em todos os segmentos sociais e regiões do país.
A média era de 5,8 filhos por mulher, em 1970, caiu para 2,14, em 2003, e para 1,94, em 2009. Para a presidente, os dados demonstram que não existe relação entre o índice de natalidade e o Bolsa Família. “Como o Bolsa Família existe desde 2003, não há qualquer indicação de que tenha provocado o aumento da taxa de fecundidade. Aliás, o número médio de filhos das beneficiárias do Bolsa Família também vem caindo e hoje é de 2,08 filhos por família”.E enfatizou que “pagar o benefício variável do Bolsa Família para até cinco filhos é parte do nosso plano Brasil sem Miséria. Afinal, 40% dos 16,2 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza são menores de 14 anos. 
Queremos garantir a estas crianças e adolescentes acesso às políticas de saúde e educação e a uma boa alimentação. Aliás, os menores mais vulneráveis são exatamente os que integram as famílias mais numerosas”.A extensão do benefício variável melhorará a vida de 1,3 milhão de crianças e adolescentes, garante a Presidente da República.


 De Brasília
Márcia Xavier

Casas Geminadas: manifestantes fazem pressão e Heine recua


Na tarde desta terça-feira (11) o vereador Heine Macieira (PP) protocolou um pedido de votação em regime de urgência do projeto de lei que visa acabar com as restrições às casas geminadas em Maringá.
Além de Heine, Wellington Andrade (PRP), Luiz do Postinho (PRP), Paulo Soni (PSB), e Márcia Socreppa (PSDB) assinaram o pedido.
Aparecido Regini “Zebrão” (PP) presidiu a sessão na ausência do presidente Mário Hossokawa (PMDB) que está em Curitiba.
“O povo, unido, jamais será vencido!”, gritavam os manifestantes ao som de apitaços.
Depois de muita pressão dos manifestante que fazem parte do Movimento em Defesa às Casas Geminadas, Heine Macieira recuou e retirou o pedido de urgência.
Informação retirada do Folha Maringá.

Maringaense defende tese sobre qualificação na assistência à cidadãos LGBT

Luiz Modesto
O psicoterapeuta e professor do curso da Universidade Estadual de Maringá, Murilo Moscheta, defenderá na próxima semana sua tese de doutoramento na USP de Ribeirão Preto. Intitulada “Responsividade como recurso relacional para a qualificação da assistência a saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, o trabalho teve a orientação do Professor Doutor Manoel Antônio dos Santos, do Programa de Pós-Graduação da instituição.

A defesa aocontecerá no dia 21 de outubro, às 14 horas, no na sala de semninários 02 do bloco 05 da USP de Ribeirão Preto.
Moscheta é psicoterapeuta, mestre e doutorando em psicologia, pesquisador da Universidade de São Paulo, professor do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual de Maringá, além de colunista e blogueiro da Folha de Maringá.
Informações retirada do site da Folha Maringá.

Dilma sanciona lei que isenta de impostos tablets produzidos no Brasil


Brasília – A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje (11) a lei que isenta de pagamento de PIS e Cofins a produção de tablets no Brasil. A lei, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional, teve um veto da presidenta. Ela retirou o inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011. A lei passará a valer depois de publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (13).
Além da isenção do imposto, a lei também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, e aumenta o prazo para que administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), criadas a partir de 23 de julho de 2007, iniciem suas obras de implantação. O tempo permitido passa de 12 meses para 24 meses.
As isenções previstas na lei não se aplicam aos tablets comercializados por varejistas optantes do Simples Nacional.

Retirado do site da folha de Maringá.

MCTI quer representante de protetores de animais em conselho que autoriza pesquisa com bichos

com informações da Agencia Brasil
O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou esta semana no Diário Oficial da União consulta pública para escolha de dois representantes de sociedades protetoras de animais para o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do MCTI para decisões sobre pesquisa com bichos.
Podem se candidatar, até 8 de novembro, “cidadãos brasileiros, com grau acadêmico de doutor ou equivalente, nas áreas de ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal, biotecnologia, bioquímica ou ética, de notória atuação e saber científicos e com destacada atividade profissional nestas áreas”.
De acordo com o Decreto nº 6.899 (2009), compete ao Concea, “formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária e ética de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica; credenciar instituições para criação ou uso de animais com finalidade de ensino ou pesquisa científica; monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino ou pesquisa científica; estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa científica”; entre outras atribuições.
A consulta pública está no link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=10/10/2011
Informação retirada da Folha Maringá.